Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2010 13:14
STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta terça-feira (2), o mérito do habeas corpus com o qual a defesa de Timothy Martin Mulholland, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), pretende anular o julgamento de outro habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o habeas corpus apresentado no STJ, a defesa pretende, ainda, retirar dos autos o parecer do Ministério Público juntado após a resposta preliminar e, sequencialmente, exercer o direito ao contraditório após manifestação ministerial.

A defesa de Timothy Mulholland alega que o tribunal de origem teria invocado fundamentos estranhos à decisão impugnada, inovando nas razões de decidir. Aponta, ainda, que a decisão violaria o processo legal, já que o Código de Processo Penal não prevê manifestação da acusação entre a apresentação da defesa prévia e a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia e que caberia à defesa sempre falar por último, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

A liminar foi negada pelo relator do habeas corpus, ministro Arnaldo Esteves Lima, em fevereiro de 2009.

Mulholland é acusado de, supostamente, ter cometido os crimes de peculato e formação de quadrilha por ter, segundo a denúncia, desviado recursos públicos que foram arrecadados pela UnB.